Zona de identificação
Código de referência
PT MRM CMRM-C-G
Título
Contencioso Fiscal
Data(s)
- 1933-12-12 - 1998 (Produção)
Nível de descrição
Subsecção
Dimensão e suporte
37 unidades de instalação – papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Nesta subsecção foi colocada toda a documentação relativa aos assuntos contenciosos que envolvem a Câmara Municipal no âmbito das suas funções. É composta pelas seguintes séries: Registo dos processos executivos e administrativos; Actas das sessões dos julgamentos e falhas; Custas das execuções fiscais; Registo dos autos de transgressão; Registo dos autos de transgressão por falta de pagamento; Registo de cartas precatórias; Registo de reclamações contenciosas.
Avaliação, selecção e eliminação
De acordo com a legislação em vigor.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.
Condiçoes de reprodução
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial