Subsecção G - Contencioso Fiscal

Área de identidad

Código de referencia

PT MRM CMRM-C-G

Título

Contencioso Fiscal

Fecha(s)

  • 1933-12-12 - 1998 (Creación)

Nivel de descripción

Subsecção

Volumen y soporte

37 unidades de instalação – papel

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Nesta subsecção foi colocada toda a documentação relativa aos assuntos contenciosos que envolvem a Câmara Municipal no âmbito das suas funções. É composta pelas seguintes séries: Registo dos processos executivos e administrativos; Actas das sessões dos ... »

Valorización, destrucción y programación

De acordo com a legislação em vigor.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Condiciones

Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.

Idioma del material

  • portugués

Área de control de la descripción

Estado de elaboración

Borrador

Nivel de detalle

Parcial