Identity area
Reference code
PT MRM CMRM-H-B-005-0005
Title
Registo dos processos de licença de utilização para edifícios
Date(s)
- 2004-02-13 - 2008-12-30 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
220 x 300 x 20 / papel
Context area
Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem os processos para concessão de licenças de utilização de edifícios. Paços do Município, 13 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara.
Termo de encerramento: não está preenchido
Termo de encerramento: não está preenchido
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a legislação em vigor.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.
Conditions governing reproduction
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Language of material
- Portuguese
Description control area
Status
Draft
Level of detail
Partial