Unidade de instalação 0002 - Registo dos processos de licença de utilização para edifícios

Identity area

Reference code

PT MRM CMRM-H-B-005-0002

Title

Registo dos processos de licença de utilização para edifícios

Date(s)

  • 1981-07-06 - 1992-08-10 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

210 x 310 x 15 / papel

Context area

Content and structure area

Scope and content

Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem as licenças de utilização de edifícios construídos, reconstruídos ou profundamente alterados. Reguengos de Monsaraz, 8 de Maio de 1981. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.
Termo de ... »

Appraisal, destruction and scheduling

De acordo com a legislação em vigor.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Conditions governing reproduction

Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.

Language of material

  • Portuguese

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Status

Draft

Level of detail

Partial