Área de identidad
Código de referencia
PT SCMM AHSCMM-B
Título
Órgãos do Município
Fecha(s)
- 1777 - 1992 (Creación)
Nivel de descripción
Secção
Volumen y soporte
19 unidades de instalação – papel
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Durante o período moderno, vigorou em Portugal um sistema de assistência assente na acção das Misericórdias. Estas “consistiam num grupo de confrarias que se regiam por regras semelhantes mas autónomas entre si, sob protecção directa do poder real, e absorveram as principais funções assistenciais” (SÁ, 1998) no país, quer aos pobres e presos, quer aos expostos e viajantes. Por outro lado, as misericórdias desempenharam um papel importante ao nível do poder local, pois contribuíram para as elites locais – nobreza, clero, proprietários e negociantes – um enorme atractivo. Devido à sua relativa autonomia face ao poder real, gozavam de uma fiscalização esporádica das autoridades e desenvolviam actividades económico-financeiras que lhe garantiam os rendimentos necessários às suas funções de assistência. Por outro lado, a natureza destas funções permitiu às Misericórdias forte influência e controlo no seio das comunidades onde se encontravam implantadas. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz parece remontar a 1520 e está ligada à acção do Duque de Bragança, D. Jaime, que, congregando as elites locais e os irmãos da antiga confraria medieval do Espírito Santo, lhe concedeu o seu primeiro estatuto ainda em 1520 (ESPANCA, 1979), certamente baseado no Compromisso manuelino de 1516, concedido à Misericórdia de Lisboa. Tinha assim, não só a mesma organização desta, como as mesmas funções de assistência aos pobres e enfermos e aos presos e condenados, ainda que em escala muito mais reduzida, o número de irmãos chegou a rondar as quatro dezenas, de entre os quais se elegiam os doze mesários, seis da “primeira condição”. Ou seja, nobres e proprietários, e seis da “segunda condição” – oficiais mecânicos. Na segunda metade do século XVIII, era uma instituição próspera, como se infere na encomenda do magnífico retábulo e altar de talha da Igreja e das avultadas obras no edifício levadas a cabo depois do terramoto. Por esta época, no entanto, tinham cessado as doações vultuosas e a Misericórdia de Monsaraz voltou-se para os empréstimos de dinheiro a juros, para alargar as suas fontes de receita. A partir do final do século, a instituição definhou por manifesta carência de rendimentos, tendo em conta a deslocação de investimentos para títulos do Estado por imposição do Governo, tendo mesmo que recorrer a subsídios deste para manter em funcionamento o hospital de quatro camas e o consultório contíguo (CUTILEIRO, 1977). Para além dessa função assistencial, a principal função dos provedores da Misericórdia de Monsaraz durante o século XX era a de organizar festividades em honra do santo padroeiro da freguesia.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Reuniram-se nesta secção todos os documentos relacionados com os Órgãos do Governo da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz. Compreende os livros das Actas e os Editais emanados pela Mesa Administrativa da Misericórdia. A Mesa era o órgão máximo da Misericórdia, à qual pertenciam, por eleição realizada anualmente no dia de Santa Isabel (2 de Julho), o Provedor, o escrivão, o tesoureiro e cerca de 12 irmãos. Reuniam-se em sessões ordinárias e extraordinárias para tratar de todos os assuntos referentes à administração da Misericórdia.
Valorización, destrucción y programación
De acordo com a legislação em vigor.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso, excepto os previstos na lei.
Condiciones
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Parcial