Identity area
Reference code
PT MRM CMRM-H-C-001-0002
Title
Livro de registo de alvarás de loteamento
Date(s)
- 1968-10-04 - 1982-02-15 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
300 x 210 x 10 / papel
Context area
Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de licença de loteamento expedidos por esta Câmara Municipal de harmonia com o disposto no artigo 6 do Decreto-Lei 46673 de 29 de Novembro de 1965. Paços do Concelho, 4 de ... »
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a legislação em vigor.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.
Conditions governing reproduction
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Language of material
- Portuguese
Description control area
Status
Draft
Level of detail
Partial