Unidade de instalação 0007 - Livro de registo de alvarás

Identity area

Reference code

PT MRM CMRM-H-B-008-0007

Title

Livro de registo de alvarás

Date(s)

  • 1990-04-20 - 1996-07-04 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

300 x 210 x 10 / papel

Context area

Content and structure area

Scope and content

Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e outros, licenciados nos termos da Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929. Paços do Concelho 29 de Abril de 1990. O ... »

Appraisal, destruction and scheduling

De acordo com a legislação em vigor.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Conditions governing reproduction

Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.

Language of material

  • Portuguese

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Status

Draft

Level of detail

Partial