Junta de Freguesia de Monsaraz - Arquivo Online - Município de Reguengos de Monsaraz

Zona de identificação

Código de referência

PT MRM JFM

Título

Junta de Freguesia de Monsaraz

Data(s)

1861-08-20 - 1998-10-14 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

53 unidades de instalação, 3 documentos compostos e 13 documentos simples - papel

Zona do contexto

Nome do produtor

Junta de Freguesia de Monsaraz

(1861 - 1998)

História administrativa

À rede concelhia sobrepunha-se uma outra, que cobria igualmente todo o território, mas que era mais antiga, muito mais densa e que, além disso, dependia de outros vínculos e hierarquias: as paróquias eclesiásticas. A sua origem remota era bem anterior à ... »fundação da nossa monarquia portuguesa. A quantidade de freguesias eclesiásticas existentes no continente português (4.092 em 1801-1802) era muito superior à dos concelhos, pois havia em média quase cinco paróquias por cada município. O quadro paroquial encontrava-se, assim, muito mais próximo das pequenas colectividades locais do que o municipal e possuía obrigatoriamente, ao contrário daquele, um intermediário cultural qualificado: o pároco, qualquer que fosse o seu título, a sua forma de nomeação e o seu estatuto remuneratório. A prática eclesial decorrente do Concílio de Trento (1545-1563), com a obrigatoriedade dos registos paroquiais, com a multiplicação dos manuais de confessores e da tratadística moral, apesar da sua desigual aplicação no tempo e no espaço, dotara os párocos de um conjunto singular de dispositivos de controlo das populações. A confissão, as prédicas dominicais, os róis de confessados e os registos paroquiais de baptismo, casamentos e óbitos faziam do pároco um intermediário quase incontornável para muitos efeitos. A administração central da coroa, que não tutelava directamente nenhum corpo político local abaixo das câmaras (as freguesias civis só foram criadas pelos liberais em 1836), seria assim conduzida, com maior frequência sobretudo nos finais do Antigo Regime, a recorrer à estrutura paroquial. Até mesmo para o lançamento de impostos novos (com a décima), embora sem a intermediação dos párocos, se recorria à divisão paroquial, pois que a uma escala restrita aquela era, em regra, a mais consolidada e conhecida. Prática que, de resto, teria longa continuidade no liberalismo através do projecto, que acabou por triunfar, de integrar a estrutura eclesiástica paroquial no sistema político. Um sector de diferenciação entre as várias paróquias e, em certos contextos, dos mais relevantes, era o destino dos dízimos eclesiásticos, prestação que correspondia, em princípio, a um décimo da produção agrícola bruta e se destinava, na sua origem remota, à manutenção do culto. Na verdade, se parte dos párocos auferia uma parcela de rendimentos dos dízimos, certo é que muitos não gozavam de nenhuma quota dos mesmos, recebendo, sim, para além de uma côngrua, muitas vezes reduzida, os rendimentos de bens próprios da respectiva igreja (passais, forais e outros) e as taxas cobradas aos paroquianos pelos actos do culto (pé-de-altar). Contudo, as instâncias mais ou menos formalizadas da vida paroquial não se restringiam aos clérigos. Estendiam-se também aos leigos que se organizavam para a realização dos actos de culto ou para a administração das alfaias paroquiais (fábrica da igreja). Boa parte destas actividades, eram enquadradas no âmbito das confrarias. Por fim, é de sublinhar que a vida paroquial estava sujeita, geral mas não obrigatoriamente, à hierarquia da sua diocese e do seu prelado, sendo abrangida periodicamente pela fiscalização das visitações. «

Entidade detentora

Município de Reguengos de Monsaraz

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporado no Arquivo Municipal de Reguengos de Monsaraz em 2012.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fundo composto por documentação produzida pela Junta de Paróquia e, posteriormente, pela Junta de Freguesia de Monsaraz. De dimensões reduzidas, foi, como se constata, bastante delapidado, quer pela acção física do acondicionamento a que foi sujeito, ... »

Avaliação, selecção e eliminação

De acordo com a legislação em vigor.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

A documentação encontra-se disponível mediante requisição nos serviços competentes (Arquivo Municipal de Reguengos de Monsaraz – cópia digitalizada dos documentos e/ou Junta de Freguesia de Monsaraz)

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Os serviços de arquivo informá-lo-ão, caso a caso, das opções à sua disposição.

Idioma do material

português

Zona do controlo da descrição

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Nota do arquivista

Descrito por Duarte Galhós

Objeto digital metadados

Nome do ficheiro

Imagem142.jpg

Tipo de suporte

Imagem

Mime-type

image/jpeg

Tamanho do ficheiro

198.1 KiB

Transferido

13 de outubro de 2020 02:42

Fundo JFM - Junta de Freguesia de Monsaraz