Já desde o século XVI que era previsto, pelas Ordenações Manuelinas, que os enjeitados fossem remetidos para as autoridades municipais, sempre que na área não existissem hospitais ou albergarias que deles se encarregassem. A legislação oitocentist...
Termo de abertura: Este livro há-de servir para a Câmara Municipal do concelho de Reguengos se registarem as folhas dos vencimentos das amas dos expostos do extinto concelho de Mourão no ano económico de 1856-1857 e leva no fim termo de encerramen...
Apontamentos de várias deliberações e ofícios relativamente a processos de expropriação que a Câmara Municipal de Reguengos pediu ao Governo para ser decretado por utilidade pública da adega de Inácia do Carmo Lourinho situada na Rua Nona em Regue...
Nesta secção reunimos a documentação afecta à expropriação levadas a cabo pela Câmara Municipal para a construção de obras públicas. É formada pelas seguintes séries: Índice de expropriações; Expropriações de terrenos.