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Livro de registo de alvarás de loteamento

Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de licença de loteamento expedidos por esta Câmara Municipal de harmonia com o disposto no artigo 6 do Decreto-Lei 46673 de 29 de Novembro de 1965. Paços do Concelho, 4 ...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Loteamentos

A documentação colocada nesta subsecção diz respeito aos pedidos e licenciamentos de loteamentos solicitados na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz. É constituída pelas seguintes séries: Registo de alvarás de licença de loteamentos; Loteamen...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

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