Secção H - Gestão Urbanística

Identity area

Reference code

PT MRM CMRM-H

Title

Gestão Urbanística

Date(s)

  • 1888-10 - 2010-12-31 (Creation)

Level of description

Secção

Extent and medium

69 Unidades de instalação, 17836 Documentos compostos e 4 Documentos simples / papel

Context area

Content and structure area

Scope and content

Esta secção inclui documentação relacionada com o planeamento e a gestão do espaço urbano do concelho. É essencialmente constituída, quer por documentos relativos a obras particulares – licenças de obras particulares, licenciamentos sanitários, licenças ... »

Appraisal, destruction and scheduling

De acordo com a legislação em vigor.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Conditions governing reproduction

Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.

Language of material

  • Portuguese

Description control area

Status

Draft

Level of detail

Partial