Subsecção D - Funções Eleitorais

As questões eleitorais foram uma das funções que as Câmaras Municipais sempre detiveram a seu cargo, embora, actualmente, o recenseamento eleitoral seja efectuado nas juntas de freguesia. Assim, esta subsecção é constituída por toda a documentação produzida nesse âmbito, ou seja, nos documentos elaborados na gestão e controlo do recenseamento dos eleitores e nos documentos relativos ao processo eleitoral em si. É formada pelas seguintes séries: Registo da correspondência expedida e editais; Registo do recenseamento eleitoral; Actas das sessões da assembleia dos 40 maiores contribuintes; Actas da Comissão Recenseadora; Registo das actas de apresentação das listas eleitorais; Alvarás de nomeação para a Comissão Eleitoral; Cidadãos eleitos para a Comissão de Recenseamento; Actas das eleições da Comissão de Recenseamento Eleitoral; Índice das actas da Comissão de Recenseamento Eleitoral; Recenseamento eleitoral da Câmara Municipal e do Poder Legislativo; Registo dos eleitos para cargos municipais; Recenseamento eleitoral.