Identity area
Reference code
PT SCMM AHSCMM-C-A
Title
Administração patrimonial
Date(s)
- 1521 - 1967 (Creation)
Level of description
Subsecção
Extent and medium
28 unidades de instalação e 89 documentos compostos - papel
Context area
Name of creator
Biographical history
Durante o período moderno, vigorou em Portugal um sistema de assistência assente na acção das Misericórdias. Estas “consistiam num grupo de confrarias que se regiam por regras semelhantes mas autónomas entre si, sob protecção directa do poder real, e absorveram as principais funções assistenciais” (SÁ, 1998) no país, quer aos pobres e presos, quer aos expostos e viajantes. Por outro lado, as misericórdias desempenharam um papel importante ao nível do poder local, pois contribuíram para as elites locais – nobreza, clero, proprietários e negociantes – um enorme atractivo. Devido à sua relativa autonomia face ao poder real, gozavam de uma fiscalização esporádica das autoridades e desenvolviam actividades económico-financeiras que lhe garantiam os rendimentos necessários às suas funções de assistência. Por outro lado, a natureza destas funções permitiu às Misericórdias forte influência e controlo no seio das comunidades onde se encontravam implantadas. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz parece remontar a 1520 e está ligada à acção do Duque de Bragança, D. Jaime, que, congregando as elites locais e os irmãos da antiga confraria medieval do Espírito Santo, lhe concedeu o seu primeiro estatuto ainda em 1520 (ESPANCA, 1979), certamente baseado no Compromisso manuelino de 1516, concedido à Misericórdia de Lisboa. Tinha assim, não só a mesma organização desta, como as mesmas funções de assistência aos pobres e enfermos e aos presos e condenados, ainda que em escala muito mais reduzida, o número de irmãos chegou a rondar as quatro dezenas, de entre os quais se elegiam os doze mesários, seis da “primeira condição”. Ou seja, nobres e proprietários, e seis da “segunda condição” – oficiais mecânicos. Na segunda metade do século XVIII, era uma instituição próspera, como se infere na encomenda do magnífico retábulo e altar de talha da Igreja e das avultadas obras no edifício levadas a cabo depois do terramoto. Por esta época, no entanto, tinham cessado as doações vultuosas e a Misericórdia de Monsaraz voltou-se para os empréstimos de dinheiro a juros, para alargar as suas fontes de receita. A partir do final do século, a instituição definhou por manifesta carência de rendimentos, tendo em conta a deslocação de investimentos para títulos do Estado por imposição do Governo, tendo mesmo que recorrer a subsídios deste para manter em funcionamento o hospital de quatro camas e o consultório contíguo (CUTILEIRO, 1977). Para além dessa função assistencial, a principal função dos provedores da Misericórdia de Monsaraz durante o século XX era a de organizar festividades em honra do santo padroeiro da freguesia.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Nesta subsecção reuniram-se todos os documentos que correspondiam às funções relacionadas com a administração do património da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz. Aqui encontramos sobretudo a documentação relativa aos bens, móveis e imóveis, pertencentes à instituição, com base nos quais eram desenvolvidas um conjunto de actividades que lhes permitia tirar os rendimentos necessários à sua função assistencial. Estes bens provinham principalmente de doações, de testamentos e, em menor escala, de peditórios que se realizavam frequentemente. Muitos dos bens imóveis – rústicos e urbanos – eram posteriormente arrendados ou aforados a terceiros, o que constituía igualmente uma fonte de receita considerável, apesar das dificuldades surgidas nas cobranças das rendas e dos foros. Assim, esta subsecção integra inventários e relações de bens, livros de tombos, diversas escrituras e cartas de arrematação, doações, documentação relativa a rendas, foros e juros e livros de instituição de capelas. Para além desta documentação, compreende também testamentos, sentenças, certificados de posse de propriedade e documentos avulsos sobre obras realizadas nos edifícios da Misericórdia.
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a legislação em vigor.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.
Conditions governing reproduction
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial