Acta da eleição da Junta de Freguesia - Arquivo Online - Município de Reguengos de Monsaraz

Área de identidad

Código de referencia

PT MRM JFRM-D-004-0003

Título

Acta da eleição da Junta de Freguesia

Fecha(s)

1967-10-12 - 1967-10-22 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

30 x 21 - papel

Área de contexto

Nombre del productor

Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz

(1664 - 2003)

Historia administrativa

À rede concelhia sobrepunha-se uma outra, que cobria igualmente todo o território, mas que era mais antiga, muito mais densa e que, além disso, dependia de outros vínculos e hierarquias: as paróquias eclesiásticas. A sua origem remota era bem anterior à ... »fundação da nossa monarquia portuguesa. A quantidade de freguesias eclesiásticas existentes no continente português (4.092 em 1801-1802) era muito superior à dos concelhos, pois havia em média quase cinco paróquias por cada município. O quadro paroquial encontrava-se, assim, muito mais próximo das pequenas colectividades locais do que o municipal e possuía obrigatoriamente, ao contrário daquele, um intermediário cultural qualificado: o pároco, qualquer que fosse o seu título, a sua forma de nomeação e o seu estatuto remuneratório. A prática eclesial decorrente do Concílio de Trento (1545-1563), com a obrigatoriedade dos registos paroquiais, com a multiplicação dos manuais de confessores e da tratadística moral, apesar da sua desigual aplicação no tempo e no espaço, dotara os párocos de um conjunto singular de dispositivos de controlo das populações. A confissão, as prédicas dominicais, os róis de confessados e os registos paroquiais de baptismo, casamentos e óbitos faziam do pároco um intermediário quase incontornável para muitos efeitos. A administração central da coroa, que não tutelava directamente nenhum corpo político local abaixo das câmaras (as freguesias civis só foram criadas pelos liberais em 1836), seria assim conduzida, com maior frequência sobretudo nos finais do Antigo Regime, a recorrer à estrutura paroquial. Até mesmo para o lançamento de impostos novos (com a décima), embora sem a intermediação dos párocos, se recorria à divisão paroquial, pois que a uma escala restrita aquela era, em regra, a mais consolidada e conhecida. Prática que, de resto, teria longa continuidade no liberalismo através do projecto, que acabou por triunfar, de integrar a estrutura eclesiástica paroquial no sistema político. Um sector de diferenciação entre as várias paróquias e, em certos contextos, dos mais relevantes, era o destino dos dízimos eclesiásticos, prestação que correspondia, em princípio, a um décimo da produção agrícola bruta e se destinava, na sua origem remota, à manutenção do culto. Na verdade, se parte dos párocos auferia uma parcela de rendimentos dos dízimos, certo é que muitos não gozavam de nenhuma quota dos mesmos, recebendo, sim, para além de uma côngrua, muitas vezes reduzida, os rendimentos de bens próprios da respectiva igreja (passais, forais e outros) e as taxas cobradas aos paroquianos pelos actos do culto (pé-de-altar). Contudo, as instâncias mais ou menos formalizadas da vida paroquial não se restringiam aos clérigos. Estendiam-se também aos leigos que se organizavam para a realização dos actos de culto ou para a administração das alfaias paroquiais (fábrica da igreja). Boa parte destas actividades, eram enquadradas no âmbito das confrarias. Por fim, é de sublinhar que a vida paroquial estava sujeita, geral mas não obrigatoriamente, à hierarquia da sua diocese e do seu prelado, sendo abrangida periodicamente pela fiscalização das visitações. «

Institución archivística

Município de Reguengos de Monsaraz

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Termo de abertura: “Há-de este caderno servir para nele se lavrar a acta das operações de votação e apuramento dos candidatos a vogais da Junta de Freguesia supra, a realizar no dia 22 do mês de Outubro, de harmonia com o artigo 230 e seguintes do Código ... »

Valorización, destrucción y programación

De acordo com a legislação em vigor.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Condiciones

Documento inacessível para reprodução em fotocopia.

Idioma del material

portugués

Área de notas

Notas

Disponível para consulta em formato digital (6 imagens)

Notas

Documento acondicionado na Cx. 14/JFRM

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Parcial

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D_004_0003_1967.pdf

Tipo de soporte

Texto

Mime-type

application/pdf

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8.1 MiB

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23 de julio de 2019 09:05

Unidad documental compuesta 0003 - Acta da eleição da Junta de Freguesia

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