Unidade de instalação 0001 - Provisão régia de 10 de Dezembro de 1827

Durante o período moderno, vigorou em Portugal um sistema de assistência assente na acção das Misericórdias. Estas “consistiam num grupo de confrarias que se regiam por regras semelhantes mas autónomas entre si, sob protecção directa do poder real, e absorveram as principais funções assistenciais” (SÁ, 1998) no país, quer aos pobres e presos, quer aos expostos e viajantes. Por outro lado, as misericórdias desempenharam um papel importante ao nível do poder local, pois contribuíram para as elites locais – nobreza, clero, proprietários e negociantes – um enorme atractivo. Devido à sua relativa autonomia face ao poder real, gozavam de uma fiscalização esporádica das autoridades e desenvolviam actividades económico-financeiras que lhe garantiam os rendimentos necessários às suas funções de assistência. Por outro lado, a natureza destas funções permitiu às Misericórdias forte influência e controlo no seio das comunidades onde se encontravam implantadas. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz parece remontar a 1520 e está ligada à acção do Duque de Bragança, D. Jaime, que, congregando as elites locais e os irmãos da antiga confraria medieval do Espírito Santo, lhe concedeu o seu primeiro estatuto ainda em 1520 (ESPANCA, 1979), certamente baseado no Compromisso manuelino de 1516, concedido à Misericórdia de Lisboa. Tinha assim, não só a mesma organização desta, como as mesmas funções de assistência aos pobres e enfermos e aos presos e condenados, ainda que em escala muito mais reduzida, o número de irmãos chegou a rondar as quatro dezenas, de entre os quais se elegiam os doze mesários, seis da “primeira condição”. Ou seja, nobres e proprietários, e seis da “segunda condição” – oficiais mecânicos. Na segunda metade do século XVIII, era uma instituição próspera, como se infere na encomenda do magnífico retábulo e altar de talha da Igreja e das avultadas obras no edifício levadas a cabo depois do terramoto. Por esta época, no entanto, tinham cessado as doações vultuosas e a Misericórdia de Monsaraz voltou-se para os empréstimos de dinheiro a juros, para alargar as suas fontes de receita. A partir do final do século, a instituição definhou por manifesta carência de rendimentos, tendo em conta a deslocação de investimentos para títulos do Estado por imposição do Governo, tendo mesmo que recorrer a subsídios deste para manter em funcionamento o hospital de quatro camas e o consultório contíguo (CUTILEIRO, 1977). Para além dessa função assistencial, a principal função dos provedores da Misericórdia de Monsaraz durante o século XX era a de organizar festividades em honra do santo padroeiro da freguesia.