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Deliberações sobre o logradouro da Aldeia dos Cerros
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Postura sobre trânsito de veículos nos caminhos municipais
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Postura de trânsito e estacionamento de veículos animais
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Código de posturas do concelho de Reguengos de Monsaraz
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Regulamento para o cemitério público de Vila Nova de Reguengos
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Postura sobre venda de carnes verdes
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Regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimentos comerciais e in...
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Regulamento municipal de remoção dos resíduos sólidos urbanos
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Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
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Regulamento do serviço de saneamento da vila de Reguengos de Monsaraz
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