Showing 387 results
Archival descriptionRegulamento das taxas e licenças municipais
Regulamento das taxas e licenças municipais
Alterações ao regulamento de abastecimento de água
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Regulamento do exercício de actividade de vendedor ambulante
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Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
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Alterações ao regulamento do mercado municipal de Reguengos de Monsaraz
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Regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais
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Regulamento de licenças para ocupação da via pública e espaço aéreo
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Regulamento de licenças para anúncios e reclamos
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Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
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Regulamento do funcionamento do Pavilhão Gimnodespotivo Arq Rosado Correia
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