Mostrando 396 resultados
Descripción archivísticaRegulamento de licenças para ocupação da via pública e espaço aéreo
Regulamento de licenças para ocupação da via pública e espaço aéreo
Regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais
Regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais
Alterações ao regulamento do mercado municipal de Reguengos de Monsaraz
Alterações ao regulamento do mercado municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
Regulamento do exercício de actividade de vendedor ambulante
Regulamento do exercício de actividade de vendedor ambulante
Alterações ao regulamento de abastecimento de água
Alterações ao regulamento de abastecimento de água
Regulamento das taxas e licenças municipais
Regulamento das taxas e licenças municipais
Regulamento geral das feiras anuais
Regulamento geral das feiras anuais
Regulamento dos períodos de abertura dos estabelecimentos de venda ao público
Regulamento dos períodos de abertura dos estabelecimentos de venda ao público
Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
Resultados 331 a 340 de 396