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Termo de abertura: Há-de servir este livro para, em cumprimento do disposto no parágrafo 2 do artigo 356 do Código Administrativo, nele se registarem os alvarás expedidos ao abrigo das disposições do citado artigo. Contém cem folhas, todas numerad...
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Processos de constituição de propriedade horizontal
Série que integra os processos relativos à constituição de propriedade horizontal.
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Licenciamento de obras particulares
Processos para a concessão de licenças para obras particulares requeridas na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Registo de processos de licença de utilização
Série com documentos para registo de concessão de processos de licenças de utilização emitidos pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Registo dos processos de licença de utilização para edifícios
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem as licenças de utilização de edifícios construídos, reconstruídos ou profundamente alterados. Reguengos de Monsaraz, 13 de Janeiro de 1971. O Presidente Armando José Lourenço de Al...
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Registo dos processos de licença de utilização para edifícios
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem as licenças de utilização de edifícios construídos, reconstruídos ou profundamente alterados. Reguengos de Monsaraz, 11 de Agosto de 1992. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo....
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Registo de alvarás de licença de utilização
Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem na íntegra o teor dos alvarás de licença de utilização emitidos pela Câmara Municipal supra. Paços do Município, 29 de Maio de 1995. O Presidente, Victor Manuel Barão Martelo.Term...
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Livro de registo dos depósitos efectuados
Termo: "Há-de servir este livro para nele se fazer o registo e movimentação da conta de cada um dos depositantes para garantia de fornecimento, preparos e outros depósitos idênticos. Contém cinquenta folhas, todas numeradas e rubricadas com a...
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Registo de alvarás de licença de utilização
Termo de abertura: não está preenchidoTermo de encerramento: não está preenchido
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Registo de alvarás de licença de utilização
Termo de abertura: não está preenchidoTermo de encerramento: não está preenchido
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