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Registo das alterações, aditamentos e modificações produzidas pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ao Código de Posturas vigente no concelho de Reguengos de Monsaraz.
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Cópia das alterações elaboradas no código de posturas do concelho de Reguengos de 1896 a 1897.
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Regulamento urbanístico de Reguengos
Regulamento urbanístico provisório para a vila de Reguengos de Monsaraz destinado a definir critério a adoptar na apreciação das pretensões de construções.
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Regulamento provisório para o abastecimento de água à vila de Reguengos
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Regulamento para a cobrança do imposto para o serviço de incêndios
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento para a cobrança do imposto sobre animais e veículos
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Posturas do concelho de Reguengos
Posturas do concelho de Reguengos de Monsaraz.
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Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
Regulamento aprovado em sessão de câmara dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público no concelho de Reguengos de Monsaraz.
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Regulamento de licenças para ocupação da via pública e espaço aéreo
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Regulamento para a cobrança do imposto municipal sobre espectáculos
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