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Postura sobre higiene e limpeza de ruas e largos
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Postura sobre imposto de trabalho
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Regulamento de licença para bombas de combustíveis
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Regulamento para o serviço dos cantoneiros aprovado por portaria de 25 de Ju...
Regulamento para o serviço dos cantoneiros aprovado por portaria de 25 de Junho de 1846
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Regulamento sobre o registo e trânsito de canídeos
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