Regulamento dos períodos de abertura dos estabelecimentos de venda ao público
- PT MRM CMRM-B-A-009-0030
- Documento simples
- 1976-07-22 - 1976-08-01
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento dos períodos de abertura dos estabelecimentos de venda ao público
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
Regulamento aprovado em sessão de câmara dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público no concelho de Reguengos de Monsaraz.
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Regulamento dos períodos de abertura e encerramento de estabelecimentos
Regulamento aprovado em sessão de câmara dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público no concelho de Reguengos de Monsaraz
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Regulamento geral das feiras anuais
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento geral das feiras anuais que se realizam na vila de Reguengos
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Regulamento municipal de edificações urbanas
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Regulamento municipal de remoção dos resíduos sólidos urbanos
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Regulamento municipal de urbanismo e construção
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Regulamento municipal para a cobrança de impostos em casas de jogos
Regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Reguengos para a cobrança de impostos sobre bilhares, casinos, casas de recreio e espectáculos.
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Regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimentos comerciais e industriais
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