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Descrição arquivísticaRegisto de alvarás de alteração de utilização
Registo de alvarás de alteração de utilização
Registo de alvarás de licenciamento de obras de demolição
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Registo de alvarás de licenciamento sanitário
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Registo de alvarás de licença de loteamentos
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Registo de alvarás de licença de utilização dos estabelecimentos
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Registo de alvarás de licenças de construção
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Registo de alvarás e diplomas de nomeação e exoneração
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Registo de alvarás expedidos ao abrigo do artigo 356
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Registo de alvarás para estabelecimentos industriais
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Registo de anulações ex-ofício
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