Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e outros, licenciados nos termos da Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929. Paços do Concelho 21 de Outubro de 198...
Inserimos nesta série os documentos relativos ao registo dos termos de responsabilidade dos técnicos de obras inscritos na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem na íntegra o teor dos alvarás de licença de construção emitidos pela Câmara Municipal supra. Paços do Município, 25 de Março de 1997. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Term...
Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem na íntegra o teor dos alvarás de licença de construção emitidos pela Câmara Municipal supra. Paços do Município, 26 de Setembro de 2001. O Presidente.Termo de encerramento: não es...