Regulamento municipal de urbanismo e construção
- PT MRM CMRM-H-D-002-0001
- Documento simples
- 1996-11-24
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento municipal de urbanismo e construção
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento municipal para a cobrança de impostos em casas de jogos
Regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Reguengos para a cobrança de impostos sobre bilhares, casinos, casas de recreio e espectáculos.
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Regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimentos comerciais e industriais
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento para a cobrança do imposto de comércio e indústria
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento para a cobrança do imposto municipal sobre espectáculos
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento para a cobrança do imposto para o serviço de incêndios
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento para a cobrança do imposto para o serviço de incêndios
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Regulamento para a cobrança do imposto sobre animais e veículos
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Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
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Regulamento para o cemitério público de Vila Nova de Reguengos
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