Esta secção inclui documentação relacionada com o planeamento e a gestão do espaço urbano do concelho. É essencialmente constituída, quer por documentos relativos a obras particulares – licenças de obras particulares, licenciamentos sanitários, li...
Termo de abertura: Há-de servir este livro na Câmara Municipal de Reguengos para nele se registarem as licenças concedidas pela mesma Câmara nos termo das posturas e regulamentos municipais. Reguengos 30 de Junho de 1903. O Presidente da Câmara Jo...
Termo de abertura: Há-de servir este livro para nele se registarem os processos de concessão de licenças para obras requeridas a esta Câmara Municipal. Paços do concelho, 12 de Dezembro de 1977. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Termo de en...
Termo de abertura: Há-de servir este livro para, em cumprimento do disposto no parágrafo 2 do artigo 356 do Código Administrativo, nele se registarem os alvarás expedidos ao abrigo das disposições do citado artigo. Contém cem folhas, todas numerad...
Série com documentos relativos ao registo de pedidos de licenciamento de obras particulares na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz. Os dois primeiros documentos desta série possuem igualmente informação sobre as várias licenças concedidas pe...
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem as licenças de utilização de edifícios construídos, reconstruídos ou profundamente alterados. Reguengos de Monsaraz, 8 de Maio de 1981. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Ter...
Termo: "Este livro, que se compõe de cinquenta e uma folhas, todas devidamente numeradas e por mim autenticadas com a rubrica que uso, há-de servir para nele serem registados na íntegra os alvarás expedidos em execução das decisões proferidas...
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e outros, licenciados nos termos da Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929. Paços do Concelho 5 de Julho de 1996. ...