A Comissão Municipal de Higiene é um dos órgãos consultivos da administração municipal, sendo presidida por um vereador nomeado pelo Presidente da Câmara. Os outros vogais são: inspector ou delegado de saúde, o veterinário, engenheiro municipal, o...
Termo de abertura: Há-de servir este livro para, em cumprimento do disposto no parágrafo 2 do artigo 356 do Código Administrativo, nele se registarem os alvarás expedidos ao abrigo das disposições do citado artigo. Contém cem folhas, todas numerad...
Termo de abertura: Há-de servir este livro para as contas correntes com os cobradores de rendimentos arrecadados por meio de senhas. Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, 5 de Dezembro de 1983. O Presidente, Victor Manuel Barão Martelo.Termo ...
Termo de abertura: Servirá este livro para nele se registar a correspondência expedida nesta Câmara Municipal. Paços do município, aos 27 de Fevereiro de 2004. O Presidente da Câmara.Termo de encerramento: não está preenchido