Termo de abertura: Há-de servir este livro para, em cumprimento do disposto no parágrafo 2 do artigo 356 do Código Administrativo, nele se registarem os alvarás expedidos ao abrigo das disposições do citado artigo. Contém cem folhas, todas numerad...
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Registo dos processos de licença de utilização para edifícios
Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem as licenças de utilização de edifícios construídos, reconstruídos ou profundamente alterados. Reguengos de Monsaraz, 8 de Maio de 1981. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Ter...
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Termo: "Este livro, que se compõe de cinquenta e uma folhas, todas devidamente numeradas e por mim autenticadas com a rubrica que uso, há-de servir para nele serem registados na íntegra os alvarás expedidos em execução das decisões proferidas...
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Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e outros, licenciados nos termos da Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929. Paços do Concelho 5 de Julho de 1996. ...
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Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e outros, licenciados nos termo da Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929. Paços do Concelho 5 de Novembro de 1984...
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Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem na íntegra o teor dos alvarás de licença de construção emitidos pela Câmara Municipal supra. Paços do Município, 21 de Abril de 1995. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Term...
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Termo de abertura: Servirá o presente livro para nele se registarem na íntegra o teor dos alvarás de licença de construção emitidos pela Câmara Municipal supra. Paços do Município, 15 de Dezembro de 1999. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.T...
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Registo de processos de concessão de licenças para obras
Termo de abertura: não está preenchidoTermo de encerramento: não está preenchido
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Registo de alvarás de licença de utilização
Termo de abertura: não está preenchidoTermo de encerramento: não está preenchido
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Livro de registo de licenciamentos
Termo de abertura: Servirá este livro para nele se registarem, em súmula, os pedidos de licenciamento para o exercício da actividade industrial, organizadas nesta Câmara Municipal, nos termos do Dec-Lei n.º 69/2003 de 10 de Abril e do Dec-Regulame...
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