Regulamento das taxas e licenças municipais
- PT MRM CMRM-B-A-009-0032
- Documento simples
- 1980
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento das taxas e licenças municipais
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de licença para bombas de combustíveis
Regulamento municipal aprovado pel Câmara de Reguengos para licenciar bombas abastecedoras de gasolina, gaséleo, óleo, ar e água.
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de licenças para anúncios e reclames
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de licenças para anúncios e reclamos
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Regulamento de licenças para ocupação da via pública
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento de licenças para ocupação da via pública e espaço aéreo
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Regulamento da rede de saneamento básico de ruas, moradias e novas construções na vila de Reguengos de Monsaraz.
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Regulamento de trânsito e estacionamento da vila de Monsaraz
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Regulamento do PDM de Reguengos de Monsaraz
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