Zona de identificação
Código de referência
PT SCMM AHSCMM-B
Título
Órgãos do Município
Data(s)
- 1777 - 1992 (Produção)
Nível de descrição
Secção
Dimensão e suporte
19 unidades de instalação – papel
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Durante o período moderno, vigorou em Portugal um sistema de assistência assente na acção das Misericórdias. Estas “consistiam num grupo de confrarias que se regiam por regras semelhantes mas autónomas entre si, sob protecção directa do poder real, e absorveram as principais funções assistenciais” (SÁ, 1998) no país, quer aos pobres e presos, quer aos expostos e viajantes. Por outro lado, as misericórdias desempenharam um papel importante ao nível do poder local, pois contribuíram para as elites locais – nobreza, clero, proprietários e negociantes – um enorme atractivo. Devido à sua relativa autonomia face ao poder real, gozavam de uma fiscalização esporádica das autoridades e desenvolviam actividades económico-financeiras que lhe garantiam os rendimentos necessários às suas funções de assistência. Por outro lado, a natureza destas funções permitiu às Misericórdias forte influência e controlo no seio das comunidades onde se encontravam implantadas. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz parece remontar a 1520 e está ligada à acção do Duque de Bragança, D. Jaime, que, congregando as elites locais e os irmãos da antiga confraria medieval do Espírito Santo, lhe concedeu o seu primeiro estatuto ainda em 1520 (ESPANCA, 1979), certamente baseado no Compromisso manuelino de 1516, concedido à Misericórdia de Lisboa. Tinha assim, não só a mesma organização desta, como as mesmas funções de assistência aos pobres e enfermos e aos presos e condenados, ainda que em escala muito mais reduzida, o número de irmãos chegou a rondar as quatro dezenas, de entre os quais se elegiam os doze mesários, seis da “primeira condição”. Ou seja, nobres e proprietários, e seis da “segunda condição” – oficiais mecânicos. Na segunda metade do século XVIII, era uma instituição próspera, como se infere na encomenda do magnífico retábulo e altar de talha da Igreja e das avultadas obras no edifício levadas a cabo depois do terramoto. Por esta época, no entanto, tinham cessado as doações vultuosas e a Misericórdia de Monsaraz voltou-se para os empréstimos de dinheiro a juros, para alargar as suas fontes de receita. A partir do final do século, a instituição definhou por manifesta carência de rendimentos, tendo em conta a deslocação de investimentos para títulos do Estado por imposição do Governo, tendo mesmo que recorrer a subsídios deste para manter em funcionamento o hospital de quatro camas e o consultório contíguo (CUTILEIRO, 1977). Para além dessa função assistencial, a principal função dos provedores da Misericórdia de Monsaraz durante o século XX era a de organizar festividades em honra do santo padroeiro da freguesia.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Reuniram-se nesta secção todos os documentos relacionados com os Órgãos do Governo da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz. Compreende os livros das Actas e os Editais emanados pela Mesa Administrativa da Misericórdia. A Mesa era o órgão máximo da Misericórdia, à qual pertenciam, por eleição realizada anualmente no dia de Santa Isabel (2 de Julho), o Provedor, o escrivão, o tesoureiro e cerca de 12 irmãos. Reuniam-se em sessões ordinárias e extraordinárias para tratar de todos os assuntos referentes à administração da Misericórdia.
Avaliação, selecção e eliminação
De acordo com a legislação em vigor.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso, excepto os previstos na lei.
Condiçoes de reprodução
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial