Identity area
Reference code
PT MRM JFM-E-005-0002
Title
Conta corrente com as despesas orçamentais
Date(s)
- 1986-01-01 - 1989-12-29 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
32 x 22 - papel
Context area
Name of creator
(1861 - 1998)
Administrative history
À rede concelhia sobrepunha-se uma outra, que cobria igualmente todo o território, mas que era mais antiga, muito mais densa e que, além disso, dependia de outros vínculos e hierarquias: as paróquias eclesiásticas. A sua origem remota era bem anterior à fundação da nossa monarquia portuguesa. A quantidade de freguesias eclesiásticas existentes no continente português (4.092 em 1801-1802) era muito superior à dos concelhos, pois havia em média quase cinco paróquias por cada município. O quadro paroquial encontrava-se, assim, muito mais próximo das pequenas colectividades locais do que o municipal e possuía obrigatoriamente, ao contrário daquele, um intermediário cultural qualificado: o pároco, qualquer que fosse o seu título, a sua forma de nomeação e o seu estatuto remuneratório. A prática eclesial decorrente do Concílio de Trento (1545-1563), com a obrigatoriedade dos registos paroquiais, com a multiplicação dos manuais de confessores e da tratadística moral, apesar da sua desigual aplicação no tempo e no espaço, dotara os párocos de um conjunto singular de dispositivos de controlo das populações. A confissão, as prédicas dominicais, os róis de confessados e os registos paroquiais de baptismo, casamentos e óbitos faziam do pároco um intermediário quase incontornável para muitos efeitos. A administração central da coroa, que não tutelava directamente nenhum corpo político local abaixo das câmaras (as freguesias civis só foram criadas pelos liberais em 1836), seria assim conduzida, com maior frequência sobretudo nos finais do Antigo Regime, a recorrer à estrutura paroquial. Até mesmo para o lançamento de impostos novos (com a décima), embora sem a intermediação dos párocos, se recorria à divisão paroquial, pois que a uma escala restrita aquela era, em regra, a mais consolidada e conhecida. Prática que, de resto, teria longa continuidade no liberalismo através do projecto, que acabou por triunfar, de integrar a estrutura eclesiástica paroquial no sistema político. Um sector de diferenciação entre as várias paróquias e, em certos contextos, dos mais relevantes, era o destino dos dízimos eclesiásticos, prestação que correspondia, em princípio, a um décimo da produção agrícola bruta e se destinava, na sua origem remota, à manutenção do culto. Na verdade, se parte dos párocos auferia uma parcela de rendimentos dos dízimos, certo é que muitos não gozavam de nenhuma quota dos mesmos, recebendo, sim, para além de uma côngrua, muitas vezes reduzida, os rendimentos de bens próprios da respectiva igreja (passais, forais e outros) e as taxas cobradas aos paroquianos pelos actos do culto (pé-de-altar). Contudo, as instâncias mais ou menos formalizadas da vida paroquial não se restringiam aos clérigos. Estendiam-se também aos leigos que se organizavam para a realização dos actos de culto ou para a administração das alfaias paroquiais (fábrica da igreja). Boa parte destas actividades, eram enquadradas no âmbito das confrarias. Por fim, é de sublinhar que a vida paroquial estava sujeita, geral mas não obrigatoriamente, à hierarquia da sua diocese e do seu prelado, sendo abrangida periodicamente pela fiscalização das visitações.
Repository
Archival history
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Scope and content
Termo de abertura: “Há-de este livro servir para nele se registarem os pagamentos em conta corrente com as despesas orçamentais. Monsaraz, 1 de Janeiro de 1986. O Presidente”.
Termo de encerramento: não está preenchido.
Termo de encerramento: não está preenchido.
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a legislação em vigor.
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.
Conditions governing reproduction
Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Documento acondicionado na Cx. 05/JFM
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Description identifier
Institution identifier
JFM
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
E_005_0002.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
12.1 MiB
Uploaded
September 15, 2021 2:52 AM