Mostrando 396 resultados
Descripción archivísticaRegisto dos depósitos da Fazenda Pública
Registo dos depósitos da Fazenda Pública
Deliberações sobre o logradouro da Aldeia dos Cerros
Deliberações sobre o logradouro da Aldeia dos Cerros
Postura sobre trânsito de veículos nos caminhos municipais
Postura sobre trânsito de veículos nos caminhos municipais
Postura de trânsito e estacionamento de veículos animais
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Código de posturas do concelho de Reguengos de Monsaraz
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Regulamento para o cemitério público de Vila Nova de Reguengos
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Postura sobre venda de carnes verdes
Postura sobre venda de carnes verdes
Regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimentos comerciais e in...
Regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimentos comerciais e industriais
Regulamento municipal de remoção dos resíduos sólidos urbanos
Regulamento municipal de remoção dos resíduos sólidos urbanos
Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
Regulamento para a liquidação e cobrança do imposto de turismo
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