Subsecção B - Obras particulares

Identity area

Reference code

PT MRM CMRM-H-B

Title

Obras particulares

Date(s)

  • 1889-01-02 - 2010-12-31 (Creation)

Level of description

Subsecção

Extent and medium

52 Unidades de instalação e 18462 Documentos compostos / papel

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Name of creator

(1264 -)

Administrative history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Nesta subsecção inserimos toda a documentação produzida pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz no âmbito do licenciamento das obras particulares. Para tal constituímos várias séries: Registo de licenças para obras; Licenciamento de obras particulares; Licenças de obras isentas; Licenças de utilização; Registo de processos de licença de utilização; Processos de licenciamento sanitário; Registo de alvarás de licenciamento sanitário; Registo de depósitos para licenciamento sanitário; Registo de processos de vistoria a habitações para mudança de ocupantes; Processos de constituição de propriedade horizontal; Termos de responsabilidade de técnicos de obras; Registo de alvarás de licenças de construção; Registo de alvarás de licenciamento de obras de demolição; Registo de alvarás de alteração de utilização; Alvarás de licença de utilização para serviços de restauração; Registo de alvarás para estabelecimentos industriais; Pedidos de licenciamento da atividade industrial; Alvarás de licenças de utilização turística; Alvarás de licenças de utilização de hospedagens; Registo de alvarás de licença de utilização de estabelecimentos; Alvarás de licença de utilização de estabelecimentos; Pedidos de licenciamento de postos de combustíveis; Informações prévias.

Appraisal, destruction and scheduling

De acordo com a legislação em vigor.

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bom estado. Sem qualquer condicionalismo de acesso.

Conditions governing reproduction

Documentos inacessíveis para reprodução em fotocópia.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

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Name access points

Genre access points

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Description identifier

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Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

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