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Processo instaurado a António Rito Nunes

Processo instaurado pela Direcção-geral das Indústrias e Comércio a António Rito Nunes pela prática ilegal de venda de pão sem licença no seu estabelecimento comercial sito no Campinho.

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Registo dos termos de enterramento de menores

Termo de abertura: Há-de servir este livro para nele se lavrarem os termos de enterramento dos menores que forem sepultados no cemitério de Reguengos. Reguengos 1 de Agosto de 1912. O vereador do pelouro do cemitério.Termo de encerramento: não tem

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Livro de registo da conta corrente

Termo de abertura: Há-de servir este livro para as contas com os cobradores de rendimentos arrecadados por meio de senhas. Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, 6 de Dezembro de 1985. O Presidente, Victor Manuel Barão Martelo.Termo de encerra...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Registo de entrada de correspondência

Termo de abertura: Há-de servir este livro para nele se registar a correspondência recebida. Câmara Municipal, 14 de Dezembro de 2000. O Presidente Victor Manuel Barão Martelo.Termo de encerramento: Contém este livro duzentas folhas, todas numerad...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Registo de alvarás expedidos

Termo de abertura: Há-de servir este livro para, em cumprimento do dispostos no parágrafo 2 do artigo 356 do Código Administrativo, nele se registarem os alvarás expedidos ao abrigo das disposiçoes do citado artigo. Paços do concelho, 30 de Maio d...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Livro de registo de alvarás de loteamento

Termo de abertura: Há-de este livro servir para nele se registarem os alvarás de licença de loteamento expedidos por esta Câmara Municipal de harmonia com o disposto no artigo 6 do Decreto-Lei 46673 de 29 de Novembro de 1965. Paços do Concelho, 4 ...

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Expropriação de uma adega em Reguengos

Apontamentos de várias deliberações e ofícios relativamente a processos de expropriação que a Câmara Municipal de Reguengos pediu ao Governo para ser decretado por utilidade pública da adega de Inácia do Carmo Lourinho situada na Rua Nona em Regue...

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